A Teoria Geral da Tributação é um ramo do direito tributário que busca compreender a natureza, as funções e os limites da tributação. Ela se aprofunda nos princípios e normas que regem a aplicação dos impostos, buscando elucidar a relação entre o Estado e os contribuintes. Dentro de sua compreensão, a Teoria Geral da Tributação abo… Read More

Todos os meses, por lei, as empresas precisam efetuar o depósito de um benefício garantido aos colaboradores de que atuam pelo regime celetista, o chamado FGTS. Porém, muitas descumprem tal obrigaçãeste legal e precisam realizar o cálculo FGTS em atraso.  este empregador deve usar a tabela do coeficientes para recolhimento em atraso, qual s… Read More